O profissional liberal é considerado, normalmente, um prestador de serviço, pois ele vende a sua expertise profissional para um cliente que paga por isso, sem manutenção de vínculo empregatício.
Se o profissional liberal for registrado em conselhos e sindicatos, precisa reservar parte da renda obtida para o pagamento de taxas desses órgãos. E no caso dos impostos, é importante verificar qual a situação mais vantajosa para não pagar mais tributos do que o necessário.
Qual a diferença entre o profissional liberal com CNPJ e autônomo?
A principal diferença entre o profissional liberal com CNPJ e autônomo está nos impostos pagos. Quando autônomo sem CNPJ, o profissional lança seus ganhos todos como pessoa física, ou seja, segue as regras do IRPF e do INSS. Em um primeiro momento ele precisa decidir qual o percentual vai contribuir com o INSS e fazer o pagamento mensal através de uma guia de pagamento pelo site do governo ou comprando um formulário/carnê na papelaria.
O profissional liberal deverá pagar 20% do valor do seu salário mínimo, caso opte por manter a aposentadoria por tempo de contribuição; Se, por algum motivo, não desejar receber esta aposentadoria em questão, o profissional liberal ficará sujeito ao pagamento de 11% sobre o valor do seu salário mínimo, para o INSS.
No caso do IRPF, o profissional liberal ele pagará o valor relativo a sua faixa de renda recebida no ano e declarada, o que dependendo do valor, pode onerar bastante o contribuinte.
Como é a contabilidade de um profissional liberal com CNPJ?
As obrigações fiscais e contábeis são uma das principais dúvidas e incertezas para qualquer profissional liberal que decide abrir uma empresa.
Acompanhe os tópicos a seguir e saiba o que é necessário fazer para manter seu CNPJ regularizado e cumprir todas as obrigações que surgem com ele.
1. Pagamento de impostos pelo Profissional Liberal com CNPJ
Quando um profissional começa a atuar como PJ, deve recolher os seguintes tributos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- INSS;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Aqui é importante destacar que não há uma decisão melhor do que a outra. É importante entender qual o seu momento. Ter um CNPJ faz com que você tenha obrigações importantes junto a Receita Federal que a Pessoa Física não tem. Por outro lado, além de pagar menos impostos na maioria dos casos, ter um CNPJ e tocar um empreendimento pode gerar um resultado com horizonte interessante. É uma questão de decisão.
Outro ponto importante e que você deve contar com o suporte de uma contabilidade , é a definição do regime tributário. Os regimes tributários disponíveis no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Normalmente os profissionais liberais optam pelo regime do Simples Nacional, que foi criado para facilitar a vida do empreendedor, já que possibilita o pagamento dos impostos de maneira conjunta, em um único DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
2. Enquadramento tributário correto
Durante a abertura de uma empresa ou entre os exercícios (período entre os envios das declarações anuais), você pode escolher entre três regimes tributários em que os tributos são calculados diferentemente. Entenda-os:
- Lucro Real — os impostos incidem diretamente sobre a receita bruta (todos os recebimentos do negócio);
- Lucro Presumido — parte do pressuposto de que o CNPJ reserva um certo percentual da receita bruta e sobre esse valor incide os principais tributos;
- Simples Nacional — exclusivo para pequenos negócios — Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) —, as alíquotas são reduzidas e as obrigações simplificadas.
É importante ter o apoio de um contador para que ele faça simulações e cálculos para decidir pelo enquadramento mais benéfico para você.
3. Emissão de notas fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória por lei. Esse é um documento que comprova a legalidade e o recolhimento dos tributos que incidem em qualquer atividade. Assim, ao emitir a nota fiscal, a empresa colabora para se manter regularizada.
O documento pode ser complicado e complexo à primeira vista, mas você pode utilizar uma plataforma de contabilidade online para emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) com mais agilidade e segurança e em poucos cliques.
4. Contador responsável
De acordo com a legislação brasileira (especificamente o Código Civil), todas as empresas devem entregar diversas declarações anualmente — além das obrigações que já abordamos aqui —, como balanços patrimoniais e escriturações, entre outras.
Para isso, a contratação de um contador é mais que necessária, é obrigatória para todas as empresas (exceto MEI), sendo que o profissional deve ser legalmente habilitado com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Nós da Mco contábil estamos a disposição para ajuda-lo!
Quem pode ser Profissional Liberal?
Na prática, qualquer profissional que tenha uma profissão regulamentada pode ser considerado profissional liberal. Neste caso a nomenclatura é menos importante, por exemplo, quando comparado a autônomo. Para fins didáticos, profissional liberal é um tipo de profissional autônomo, na maioria das vezes que atua na sua profissão através de um CNPJ próprio.
Podem ser profissionais liberais, entre outros:
- corretores de imóveis
- arquitetos
- advogados
- jornalistas
- engenheiros
- arquivista
- administrador
- assistente social
- bibliotecário
- contabilista
- corretor de seguros
