O Empresário Individual pertence aquelas pessoas que sonham em inovar no mercado de trabalho individualmente exercendo o próprio nome. Torna-se um societário de empresas formadas por somente uma pessoa.
O empresário acaba não tendo a presença de pessoas físicas ou jurídicas, respondendo com seu próprio patrimônio por suas obrigações adquiridas na empresa, possuindo com isso, responsabilidade ilimitada.
Para você ter uma ideia melhor sobre o assunto, em momentos como a falta de capital para quitação de dívidas da empresa, o empreendedor deverá utilizar seu patrimônio pessoal para isso, como casa ou carro, sendo essa questão uma das maiores desvantagens do modelo de negócio.
Quem pode ser um Empresário Individual?
Se interessou pelo modelo de negócio? Decidimos mostrar quem, de fato, pode vir a se tornar um Empresário Individual conforme os requisitos solicitados.
Para entrar com os pedidos de abertura de empresa, é necessário que o cidadão possua mais de 18 anos ou que seja emancipado e não participante de outros negócios. Outra informação fundamental para que tudo ocorra bem é que a atividade a ser exercida não seja uma profissão regulamentada.
Passou em todas essas perguntas? Ótimo! Você já pode se considerar apto para solicitar a abertura e ter em mente que tudo vai ocorrer bem!
Mas cuidado! Muitos acabam confundindo as siglas na hora de separar o que é o Empresário Individual (EI) do Microempreendedor Individual (MEI), mas para que isso não aconteça mais, veja as diferenças!
EI X MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é aquela categoria famosa no mundo corporativo que concede a profissionais autônomos o direito de criar um CNPJ ausente de sócios ou titulares, tendo limitações como o faturamento de R$ 60 mil ao ano, mas com benefícios como a isenção de impostos do faturamento ao Governo, precisando somente lidar com a taxa mensal do DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Com isso, os termos possuem grandes diferenças, sendo uma das principais a quantidade de funcionários e a flexibilidade de faturamentos, com o MEI limitado a faixa anual e o EI atingindo até 4,8 milhões por ano, variando conforme seu porte.
Agora que você já entende a diferença e como ambos os regimes atuam, vamos retornar para mais detalhes sobre o Empresário Individual!
Como abrir EI?
Curtindo a leitura até aqui? Maravilha! Vamos aprofundar o assunto e te mostrar como a abertura do EI funciona!
É claro que como qualquer negócio, não podemos deixar de fora um bom planejamento antes da formalização para que a abertura do EI seja um processo livre de dificuldades e problemas futuros.
Exige do empresário grande atenção para que cada processo não seja cansativo nem desgastante aos envolvidos.
E temos uma boa notícia! O procedimento é mais fácil que nos outros regimes, siga o passo a passo e comprove:
- Defina qual será o tipo de empresa que você deseja trabalhar;
- Hora de criar o CNPJ pela Receita Federal!;
- Separe todos os documentos que geralmente são: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço (da residência e da empresa) e a Declaração de IRPF dos últimos dois anos (se for preciso).
- Faça o cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda ou Secretaria Municipal;
- Vá até a Junta Comercial da sua cidade e realize a abertura do EI;
- Preencha o Requerimento de Empresário conforme solicitarem;
- Coloque na mesa todas as suas dúvidas para evitar falhas no processo, além de entender todas as suas obrigações;
- Efetue o pedido da prefeitura para emitir o alvará de funcionamento;
- Faça a escolha do seu regime tributário entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
E detalhe! Por lei, tirando apenas o MEI, as demais empresas devem contar com a presença de um contador para fazer o acompanhamento mensal para que todas as suas atividades estejam bem estruturadas, ausentes de problemas que gerem ainda mais impostos e outros desafios.
Vantagens do Empresário Individual
Vamos descobrir quais as melhores vantagens que o EI pode trazer? Continue a leitura para que nada passe sem esclarecimentos!
Sem capital social
Por essa você não esperava, né?! Não há capital social mínimo para abrir a sua empresa, facilitando para aqueles que entram no mercado de início e não fazem ideia por onde começar essa jornada tão sonhada.
Contratação de colaboradores
O EI acaba não limitando a contratação de novos funcionários! A ação incentiva ainda mais o negócio a crescer conforme seus ganhos e aumento de demandas.
Mas sem pressa! Por mais que essa seja uma baita qualidade que o Empresário Individual ganha, nas mãos erradas pode acabar se tornando um grande problema sem planejamentos que realmente impactem no desempenho de todos.
Por mais que seja algo instigante, a contratação exige gastos que você deve estar ciente antes de qualquer decisão precipitada. Faça reuniões com seu time para analisar se é realmente necessário mais pessoas, veja se a equipe se encontra desfalcada conforme as atividades, se um novo setor precisa ser criado, entre outros fatores que complementam a ideia.
