Muitos empreendedores brasileiros iniciam suas jornadas como Microempreendedores Individuais (MEI), aproveitando os benefícios de formalização simplificada e carga tributária reduzida. Contudo, ao ver o negócio crescer, é comum atingir o limite de faturamento permitido pelo MEI e se deparar com a dúvida: “E agora, o que fazer?”.
Se você está passando por isso, saiba que essa é uma ótima notícia! Atingir o limite do MEI indica que seu negócio está crescendo, mas também significa que é hora de considerar os próximos passos para se manter dentro da legalidade e continuar evoluindo. Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre os passos após alcançar o teto do MEI, quais são suas opções e como fazer essa transição de forma segura.
Qual o Limite Atual do MEI?
Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor é atualizado de tempos em tempos, então é importante sempre verificar as regras atuais da Receita Federal. Quando seu negócio ultrapassa essa faixa, você tem duas possibilidades:
- Recolher os impostos adicionais pelo valor excedido e seguir como MEI (caso o faturamento não tenha ultrapassado 20% do limite anual).
- Migrar para outra categoria empresarial.
A escolha depende de quanto foi o excedente e do planejamento para o crescimento do seu negócio. Vamos entender cada uma das opções a seguir.
Opções Quando o MEI Ultrapassa o Limite
1. Excedi em Até 20% o Limite do MEI, Posso Continuar?
Se seu faturamento ultrapassou o limite de R$ 81 mil, mas ficou dentro de até 20% a mais (ou seja, até R$ 97.200), ainda há a possibilidade de manter-se como MEI temporariamente. Nesse caso, você precisará pagar uma taxa adicional ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que será cobrada sobre o valor excedido.
Essa opção pode ser uma boa alternativa se o aumento de faturamento foi pontual, ou seja, se acredita que o valor voltará a ficar dentro do limite no próximo ano. Entretanto, se esse crescimento for constante, a migração para outra categoria empresarial será necessária para evitar penalidades.
2. Excedi Mais de 20% do Limite: Hora de Migrar
Caso seu faturamento anual tenha ultrapassado os 20% adicionais, você será obrigado a desenquadrar o MEI e migrar para outra categoria empresarial. A boa notícia é que essa transição pode ser planejada para evitar custos desnecessários e garantir que você aproveite todos os benefícios disponíveis.
Para esses casos, os próximos passos são:
- Escolha da Categoria: Geralmente, ao sair do MEI, a empresa passa a ser uma Microempresa (ME). Essa categoria permite faturamentos anuais de até R$ 360 mil e pode ser enquadrada no Simples Nacional, um regime de tributação que continua sendo simplificado.
- Ajustes Tributários: Com a mudança, a carga tributária também será ajustada. As alíquotas variam de acordo com a atividade e o faturamento da empresa, mas é possível pagar de forma simplificada.
- Formalização da Nova Empresa: O processo de formalização inclui o registro da nova categoria na Junta Comercial, atualização do CNPJ e a emissão de um novo alvará, caso seja necessário.
Vantagens da Migração para Microempresa (ME)
Para muitos empreendedores, a ideia de sair do MEI pode parecer assustadora por envolver mais impostos e obrigações, mas a transição para ME também traz novas vantagens, especialmente para quem está em expansão. Com a ME, você poderá:
- Aumentar o faturamento anual e ampliar sua atuação sem preocupações com o teto.
- Contratar mais funcionários, já que o MEI permite apenas um.
- Diversificar serviços ou produtos, pois as restrições são menores em comparação ao MEI.
Com planejamento, você poderá dar continuidade ao seu crescimento de maneira organizada, mantendo a regularidade fiscal e tributária.
Como Fazer a Transição do MEI para ME com Segurança?
Para que o processo seja tranquilo, o ideal é contar com a ajuda de uma contabilidade especializada em pequenas empresas. Com orientação profissional, você poderá:
- Escolher o melhor regime tributário para seu caso;
- Evitar surpresas com tributos elevados;
- Reduzir burocracias, cumprindo todas as etapas de forma assertiva.
Uma assessoria contábil também pode ajudá-lo a manter-se informado sobre as novas obrigações, entender seu fluxo de caixa com mais precisão e tomar decisões estratégicas com base em dados reais.
Atingir o limite do MEI é um sinal claro de que seu negócio está progredindo. Embora a mudança para outra categoria empresarial possa trazer novos desafios, ela é uma oportunidade para expandir seu mercado e se fortalecer. O mais importante é fazer a transição de forma planejada e com o suporte certo, garantindo que você aproveite ao máximo essa nova fase.
Se precisar de ajuda para formalizar essa transição ou entender qual o melhor regime tributário para sua empresa, entre em contato com a MCO Contábil. Estamos prontos para oferecer uma consultoria especializada e ajudar você a crescer com segurança.
Está com dúvidas sobre a transição de MEI para ME? Fale com a MCO Contábil e conte com a experiência de quem entende de pequenos negócios!
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