Será que autônomo pode emitir nota fiscal de serviços ou apenas empresas têm esse direito?
Felizmente, sim, qualquer profissional autônomo pode emitir NFS-e ou documento semelhante para registrar a venda de serviços para empresas.
Se você está nessa situação, existem dois caminhos: emitir nota como pessoa física ou se tornar empreendedor e emitir nota com seu CNPJ.
Autônomo pode emitir nota fiscal de serviços?
O autônomo pode emitir nota fiscal de serviços, sim, desde que atenda às condições exigidas pela prefeitura da sua cidade.
No caso, estamos falando da nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), que deve ser emitida em toda operação de prestação de serviços a pessoas jurídicas.
A principal função desse documento é formalizar as transações de empresas de serviços e profissionais autônomos, permitindo o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável.
Por se tratar de um tributo cobrado pelos municípios, a NFS-e é de competência das prefeituras, e cada uma tem suas próprias regras para a emissão do documento fiscal.
Logo, se você é um profissional autônomo e quer emitir uma nota fiscal para registrar uma prestação de serviços, terá que se informar sobre os procedimentos diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
Lembrando que não é preciso ter empresa aberta para emitir a nota fiscal ou documento comprobatório semelhante, dependendo das normas locais.
Por que o autônomo deve emitir nota fiscal de serviços
O autônomo pode e deve emitir nota fiscal de serviços, já que se trata de um documento importante para comprovar a prestação do serviço e formalizar a operação perante a lei.
Como a transação é registrada, ficam garantidos os direitos da empresa e do profissional, além de facilitar a fiscalização do governo.
Além disso, muitas empresas exigem o documento para contratar os serviços do profissional.
Obviamente, ninguém quer perder uma oportunidade de trabalho simplesmente porque não pode emitir nota fiscal.
Se você precisa emitir notas fiscais com regularidade, o ideal é formalizar-se e ter seu próprio CNPJ.
Para isso, o caminho mais fácil é registrar-se como MEI (microempreendedor individual), já que o processo pode ser feito online e o empreendedor consegue recolher impostos de forma simplificada.
Mas, se você preferir continuar atuando como pessoa física, tudo bem: é possível emitir a nota de qualquer forma.
É preciso ter CNPJ para emitir nota fiscal de serviços?
Uma dúvida muito comum é se o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços mesmo sem ter CNPJ.
Sim, é possível emitir nota fiscal de serviços eletrônica como pessoa física, sem precisar ter empresa aberta.
Nesse caso, o autônomo emite a chamada nota fiscal avulsa toda vez que presta um serviço.
Outra opção é utilizar um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que também tem validade fiscal e serve para formalizar a contratação de autônomos pelas empresas.
Na dúvida, consulte sua prefeitura para saber quais são as regras para a emissão de notas fiscais avulsas por pessoas físicas.
Mas, vale lembrar que essas medidas devem ser provisórias, pois o mais indicado é formalizar o negócio e abrir uma empresa para profissionalizar seu trabalho.
Como o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços
Agora que ficou claro que o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços, só falta explicar como funciona o processo.
Veja como emitir o documento com e sem CNPJ.
Como emitir NFS-e sem CNPJ
Se você não tem CNPJ, pode emitir uma nota fiscal avulsa como autônomo sem precisar ter a empresa aberta.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os autônomos não são obrigados a emitir NFS-e quando prestam serviços a empresas, mas eles podem fazê-lo voluntariamente se quiserem.
Basta fazer um cadastro no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) e solicitar uma Senha WEB ou utilizar um certificado digital para acessar o sistema de emissão de notas fiscais da prefeitura — saiba mais no Nota do Milhão.
O processo é parecido em outras prefeituras, mas é importante consultar a legislação da sua cidade ou pedir ajuda ao seu contador para confirmar os procedimentos, no caso da nota fiscal avulsa.
Outra opção é emitir um RPA, que tem a mesma validade fiscal de uma nota fiscal de serviços, mas serve para registrar a prestação de serviços realizada por pessoas físicas.
Toda vez que uma empresa recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.
No entanto, a emissão de nota fiscal avulsa ou RPA tem suas desvantagens: os impostos podem pesar mais no bolso e algumas empresas podem não aceitar o documento em nome de pessoa física.
Como emitir NFS-e com CNPJ
Se você quer profissionalizar seu negócio, ampliar a base de clientes e ainda reduzir os impostos, a melhor solução é abrir sua própria empresa individual e se tornar um empreendedor.
Dessa forma, com um CNPJ, você consegue emitir NFS-e facilmente e com regularidade pelo sistema da Prefeitura.
Para isso, o primeiro passo é abrir uma empresa individual, que pode ser um MEI (microempreendedor individual), EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
No caso, seu contador pode orientar qual a melhor natureza jurídica e regime tributário para formalizar sua empresa e evoluir de “autônomo” para “dono de negócio”.
Depois de obter seu CNPJ, basta seguir alguns passos:
- Fazer o credenciamento na prefeitura
- Comprar o certificado digital ou solicitar Senha Web para acesso ao sistema
- Aguardar a aprovação do cadastro
- Acessar o sistema da prefeitura e emitir suas notas fiscais eletrônicas pela internet.
De qualquer modo, você pode escolher qualquer uma das opções, desde que registre suas transações e fique em dia com o Fisco.
E então, ficou claro como o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços? Se ainda tiver dúvidas ou quiser abrir empresa, fale com a gente.
