Se você possui bens imóveis e está pensando em atualizar o valor deles, atenção: o prazo para aproveitar alíquotas reduzidas termina em 16 de dezembro de 2024! Essa pode ser a sua chance de economizar no imposto de renda e planejar o futuro financeiro com mais eficiência. Neste post, explicamos como funciona essa oportunidade e por que você deve considerá-la.
O que é a atualização de imóveis?
A Receita Federal abriu a possibilidade de atualizar o valor dos bens imóveis com alíquotas reduzidas, aplicáveis à diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição do imóvel. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim) no sistema e-CAC.
Essa atualização é especialmente vantajosa porque:
- Reduz a alíquota de IRPF para Pessoas Físicas de até 22,5% para apenas 4%.
- Diminui a carga tributária para Pessoas Jurídicas, com alíquotas de 6% de IRPJ e 4% de CSLL (sem redução, o total pode chegar a 34%).
Além disso, a atualização pode incluir imóveis no Brasil e no exterior, bem como bens declarados em trusts ou entidades controladas fora do país.
Por que aproveitar essa oportunidade?
Atualizar o valor do imóvel significa adequar seu patrimônio ao valor de mercado, o que pode trazer vantagens como:
- Redução de impostos em futuras vendas: Se você planeja vender o imóvel no médio ou longo prazo, pagar o imposto agora com uma alíquota reduzida pode resultar em uma grande economia.
- Planejamento tributário: Evita surpresas financeiras em uma eventual alienação ou transferência do bem.
Porém, é importante ressaltar que a decisão é definitiva e irretratável, ou seja, depois de optar pela atualização, não é possível voltar atrás.
Regras importantes sobre o ganho de capital
Se você vender o imóvel atualizado antes de 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização.
Por exemplo:
- Se a venda ocorrer em até 3 anos, o imposto será calculado como se a atualização não tivesse sido feita.
- Após os 15 anos, o valor atualizado do imóvel será integralmente considerado para o cálculo do ganho de capital.
Confira a tabela de proporcionalidade para vendas antecipadas:
| Tempo após atualização | Percentual aplicado |
|---|---|
| Até 3 anos | 0% |
| De 3 a 4 anos | 8% |
| De 4 a 5 anos | 16% |
| … | … |
| Mais de 15 anos | 100% |
Vale a pena atualizar o valor do imóvel?
A resposta depende de seus planos futuros. A atualização é vantajosa para quem:
- Pretende vender ou transferir o imóvel no longo prazo.
- Quer reduzir a carga tributária de forma antecipada.
- Deseja manter o patrimônio declarado com valores reais de mercado.
Por outro lado, quem não planeja vender o imóvel em breve ou tem outras estratégias de planejamento financeiro pode não precisar da atualização neste momento.
Como fazer a atualização?
- Acesse o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.
- Apresente a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim).
- Efetue o pagamento do imposto devido até o prazo final.
Cuidado: Decisão irreversível!
A Receita Federal alerta que a atualização é definitiva e pode ter implicações diferentes para cada caso. Por isso, avalie a sua situação com atenção ou procure um especialista em contabilidade e planejamento tributário para orientar sua escolha.
A reta final está aí! Não deixe para a última hora e aproveite para economizar no pagamento de impostos e regularizar seu patrimônio. 16 de dezembro está logo ali!
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