Passo a passo para fechar MEI
Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”;
Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”;
Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”;
Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”;
Informe os dados da conta de acesso ao portal do Governo. Caso não tenha, você pode criar a sua conta gov.br
Informe o Código de Acesso do Simples Nacional;
Leia e revise o formulário;
Preencha a declaração de baixa;
Emita o CCMEI de baixa. Ele será disponibilizado no final do processo;
Após o cancelamento, é recomendável quitar débitos pendentes no DAS-MEI e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial (extinção).
Tem custo de cancelar o MEI? Não. O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples.
A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. Mas nossa recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ. Assim, você evita que a Receita Federal cobre impostos, contribuições e penalidades com juros. E se os valores não forem quitados, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado.
Fique atento e declare a extinção da empresa no portal do Simples Nacional. O atraso também pode gerar multa.
Quanto tempo demora para cancelar o MEI? Se você estiver com tudo em dia e não acontecer nenhuma complicação durante o processo nos sites do governo, Empresas & Negócios e Simples Nacional, a baixa sai no mesmo dia.
Como ter certeza da baixa no MEI? Assim como foi para abrir e para dar baixa no MEI, tudo acontece pelo portal do Governo Federal. Acesse Empresas & Negócios e clique na opção “Consulta a CNPJ cancelados”, você digita os dados e recebe a confirmação. Simples, não é mesmo?
O que acontece quando se cancela o MEI? Depois que você solicita a baixa, o cancelamento é irreversível. Por isso, pense bastante nas implicações dessa decisão. Claro que você poderá abrir novamente um MEI com o seu CPF, mas o CNPJ não será o mesmo. Você terá que refazer todo o processo.
Como vimos, realizar o cancelamento do MEI é uma tarefa bastante simples. Seguindo todos os passos apresentados neste texto, você já consegue fazer o cancelamento da maneira correta. Contudo, é fundamental certificar-se de que todas as dívidas referentes ao DAS estejam quitadas para evitar complicações futuras. Além disso, é preciso ter certeza sobre a decisão de cancelar o MEI, afinal, o CNPJ não poderá mais ser recuperado.
Como cancelar o MEI pelo celular? Você pode cancelar seu MEI pelo celular, acessando o portal do empreendedor no site Empresas & Negócios , do Governo Federal, assim como já orientamos neste texto. Apesar da existência de um aplicativo oficial MEI, disponível para Android e iOS, ele não oferece a opção de baixa do CNPJ.
As funcionalidades oferecidas pelo app MEI auxiliam o microempreendedor individual (MEI) a:
Gerar guia de pagamento mensal – emitir DAS;
Consultar CNPJ e visualizar informações sobre nome, situação, natureza jurídica, endereço, situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários;
Verificar se há meses onde o recolhimento mensal não foi efetuado;
Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias…).
Como o app não oferece a opção de cancelamento do MEI, talvez seja melhor optar pelas letras mais graúdas do portal, quando acessado pelo computador. Mas, claro, se você só estiver com o celular disponível, acesse o site ou procure pelo endereço no Google. Siga o passo a passo da mesma forma e cancele seu MEI com facilidade.
Como dissemos, há muitas razões para cancelar o MEI e todas elas devem ser bem estudadas e planejadas. Muitas vezes, o cancelamento do MEI se dá por uma mudança de rumo na vida do empreendedor. É o seu caso? Você vai ter sócios ou mudou de atividade?
Não posso mais ser MEI, e agora? O MEI ficou muito difundido no Brasil em função da facilidade para criação do CNPJ e da baixa carga tributária. Entretanto, esse tipo de empresa não é permitido para todo tipo de atividade, tem um limite de faturamento, em R$ 81 mil ao ano, e não permite sócios. Por esses e por outros motivos, muitos empresários têm dúvidas sobre outros modelos possíveis para seu negócio.
Como saber se tenho MEI no meu CPF? A consulta por CPF também pode ser feita pelo portal do Governo Federal, . Basta você acessar e emitir o comprovante de MEI, utilizando seu CPF.
Como saber se sou MEI ou microempresa? Com o número do seu CNPJ em mãos, você pode acessar o serviço de consulta à CNPJ, oferecido pela Receita Federal. Ao pesquisar seu CNPJ, você terá acesso aos dados da empresa, como endereço e atividades cadastradas e também o porte. Esse campo estará preenchido por ME, se sua empresa for microempresa, ou MEI, se for microempreendedor individual.
A pesquisa é aberta e gratuita, disponível a qualquer cidadão – desde que saiba o número CNPJ do empreendimento.
Suas dúvidas sobre como cancelar o MEI foram sanadas e, agora, você pensa em abrir um Microempresa?
Para essa e qualquer outra ajuda para avançar no seu negócio, sempre é bom contar com o apoio de um contador profissional.
E nós da Mco contábil estamos a disposição para ajuda-lo!
